O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 2796/2021, conhecido como Marco Legal dos Jogos, um marco significativo para o setor de jogos eletrônicos no Brasil.
Esse projeto tem como objetivo regulamentar todos os aspectos relevantes desse setor, desde a produção e importação até a comercialização e utilização comercial dos jogos. Além disso, visa promover um ambiente de negócios favorável e aumentar o investimento no setor.
Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, enxerga o Marco Legal como uma oportunidade para o Brasil se tornar uma potência global no setor de games. Ele destaca o potencial do país, que representa 3% da população mundial e 1,5% do mercado consumidor global de videogames, com um consumo de cerca de 1,5 bilhão de dólares em jogos eletrônicos.
Acredita-se que essa legislação permitirá ao Brasil competir de forma mais eficaz no mercado internacional, gerando impactos positivos significativos na economia e ampliando as oportunidades de negócios nos próximos anos.
Outro aspecto importante do Marco Legal é a provisão para regulamentação profissional nas áreas de tecnologia, incluindo categorias específicas e do Microempreendedor Individual (MEI), por meio do Código Brasileiro de Ocupações.
Esse reconhecimento da interseção entre jogos, cultura, ciência, tecnologia e inovação destaca a importância desse setor para o desenvolvimento econômico e social do país, estimulando a geração de empregos e o crescimento das empresas.
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Após a aprovação no Senado, o Marco Legal dos Jogos seguirá para análise na Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial, representando um passo significativo para a consolidação e o crescimento do setor de jogos eletrônicos no Brasil.
